AVISO LEGAL
TERMOS DE USO DA PÁGINA WEB – SUPERMERCADO VIRTUAL

1 - OBJECTIVO

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web loja.froiz.com, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio loja.froiz.com é propriedade da SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA., sociedade comercial com sede no Lugar de Tuído – Gandra - Valença, pessoa colectiva n°503624403, com o capital social de ________,00 €.

A SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website loja.froiz.com, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE loja.froiz.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

O website loja.froiz.com pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

O Cliente obriga-se a:

  • a) facultar dados pessoais e moradas correctos
  • b) não utilizar identidades falsas Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. declina qualquer responsabilidade.

No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. reserva-se no direito de eliminar a conta de cliente e não permitir futuras compras.

3 - ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em loja.froiz.com e seus subdomínios, são propriedade da SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5 - FORÇA MAIOR

Para os devidos efeitos, nomeadamente das presentes Condições Gerais, entender-se-á por força maior (a título exemplificativo e não limitativo):

  • (i) todo o acontecimento não culposo imnpossível de prever ou, mesmo que previsto ou previsível, seja inevitável;
  • (ii) as falhas de acesso ás várias páginas web do Supermercado
  • (iii) as falhas nos abastecimentos de rede eléctrica e ou telefónica
  • (iv) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao servidor do Portal (virus) que afectem a qualidade dos serviços e não sejam imputáveis nem á SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. nem ao Cliente
  • (v) as falhas de transmissão, difusão, armazenamento ou entrega a terceiros dos produtos e demais conteúdo do Portal
  • (vi) os problemas e ou erros na recepção, obtenção ou acesso ao Supermercado por parte dos referidos terceiros
  • (vii) incêndios
  • (viii) inundações ou terramotos
  • (ix) greves ou conflitos laborais ou quaisquer desordens sociais que impeçam o fornecimento dos produtos e o cumprimento das obrigações assumidas pela SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA.
  • (x) a escassez ou indisponibilidade de combustíveis ou energia eléctrica
  • (xi) acidentes
  • (xii) conflitos bélicos
  • (xiii) embargos comercias ou de qualquer tipo
  • (xiv) bloqueios
  • (xv) distúrbios
  • (xvi) quaisquer outros resuktantes de decisão governanebtal

6 - RESPONSABILIDADE

A SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Protecção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA..

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA..

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing directo, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelas sociedades comerciais participadas directa ou indirectamente pela SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA.

Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing directo, nos termos descritos anteriormente, pela SUPERMERCADOS FROIZ PORTUGAL. LDA. ou outra sociedade comercial participada directa ou indirectamente assinale com um X (___).

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, directamente para o endereço constante na homepage do website.

8 - LEI E FORO

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa, designadamente pelo disposto no Decreto-Lei nº143/2001, de 26 de Abril, e no Decreto-Lei nº7/2004, de 07 de Janeiro. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Valença, com expressa renúncia a qualquer outro.